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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
10 proposições em 2020 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 243/2020Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 531/2020Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Governador que designe a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/06/2021
PIN 530/2020Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Reparação SEMUR, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/06/2021
MOC 72/2020Mocao

Aplausos pela iniciativa da empresa Magazine Luiza em criar um programa de trainee voltado para negras (os).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
MOC 71/2020Mocao

Repúdio pelo ato da Defensoria Pública da União DPU em ingressar com ação contra a empresa Magazine Luiza por criação de um programa de trainee voltado para negras (os).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PIN 399/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal responsável, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, previsto nas normas do Capítulo III da lei municipal nº 9.451/2019.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2022
PIN 398/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da SEMUR Secretaria Municipal da Reparação, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do SISMUPIR Sistema Municipal da Igualdade Racial.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2022
PIN 192/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o teste rápido de detecção do novo corona vírus na população em situação de rua do município.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022
PIN 191/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine ao órgão estadual responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022
PIN 190/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022