Projetos e leis
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Indica ao Prefeito que crie um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), contemplando os pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, que têm insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular.
Dispõe sobre o cumprimento de critérios para flexibilização da quarentena em virtude da Pandemia do COVID-19, na cidade Salvador.
Indica ao Sr. Prefeito que construa e execute, no contexto da pandemia de Coronavirus-Sars-Cov-2, um Plano Operativo de Ações para a Saúde e Assistência da População em Situação de Rua, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.