Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que utilize o aplicativo www.ContraCovid.org, desenvolvido pela equipe de pesquisadores (as) da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), liderada pelo Professor Doutor Igor Miranda em parceria com a Universidade de Stellenbosch (África do Sul), nas ações de enfrentamento a Covid-19 no município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que utilize o aplicativo www.ContraCovid.org, desenvolvido pela equipe de pesquisadores (as) da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), liderada pelo Professor Doutor Igor Miranda em parceria com a Universidade de Stellenbosch (África do Sul), nas ações de enfrentamento a Covid-19 no estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que reconheça o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que reconheça o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.