Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2020 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 46/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão do PCD livre as pessoas com deficiência no circuito do carnval, e dá outros providências.
Armazenadoúltimo passo em 23/04/2021
REP 78/2020Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 19 de Março de 2020, das 9 às 12 hs cuja temática a ser abordada será Síndrome de Down: em busca da equidade social .
Encaminhadoúltimo passo em 04/08/2020