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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2020 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 535/2020Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que designe a instauração do Programa Morar Melhor na comunidade do Morro do Borel, Boca do Rio, visando proporcionar uma estrutural habitacional mais digna para comunidade.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2022