Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2020 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente
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PIN 176/2020Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição da obrigatoriedade de instalação de telas de proteção em toda e qualquer obra pública com a finalidade de construção ou revitalização de passarelas doravante executada nesta municipalidade e financiada pelo tesouro municipal.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2022
PLE 41/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigação de registro da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
Lei nº 9685/2023último passo em 11/10/2023