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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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21 proposições em 2020 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 4/2020Projeto de Lei

Institui o programa Sustentabilidade nas Escolas a ser implementado nas instituições públicas e privadas de ensino do município de Salvador

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 29/05/2023