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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2020 de Luiz Carlos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 125/2020Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos e congêneres em períodos de calamidade pública.

Luiz Carlos (Republicanos) · Serviço Público

Lei nº 9559/2021último passo em 14/06/2021
PLE 26/2020Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal nº 4538/1992.

Luiz Carlos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025