Projetos e leis
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2 proposições em 2020 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PLE 243/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 40/2020Projeto de Lei
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e Maputo capital da República de Moçambique.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021