Projetos e leis
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Renova a Utilidade Pública Municipal da Federação das Apaes do Estado da Bahia.
Pesar pelo falecimento do médico e cientista baiano Dr. Elsimar Coutinho, neste 17 de agosto de 2020. Aos 90 anos o renomado médico baiano deixa um enorme legado para medicina, principalmente na área de reprodução humana e planejamento familiar.
Aplausos pelo documentário Santa Dulce do Pobres - Rogai por nós, que estreiará no dia 09/082020.
Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais durante o período de 16 de março de 2020 até o término do Decreto Legislativo nº 6 de 2020.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a inscrição de débitos municipais na Dívida Ativa do Município de Salvador no ano de 2020, assim como seja realizado o perdão dos juros, multas e honorários advocatícios desses débitos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a cobrança do TFF Taxa de Fiscalização do Funcionamento dos profissionais de saúde no ano de 2020, na impossibilidade desta que não seja realizada a cobrança de juros, multas e honorários advocatícios, assim como a sua inscrição na Dívida Ativa do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a liberação para realização de obras ou intervenções domiciliares em imóveis habitados, que não necessitem de licença, no período do enfrentamento do Covid-19, tendo em vista que em tempo de isolamento social possa se fazer necessário a intervenção para manutenção de condições condignas.
Diante a denúncia protocolizada no Ministério Público da Bahia (denúncia em anexo) em face do Diretor Maurício Rosa Lima, venho, através deste, investido da prerrogativa de fiscalização do vereador, requerer que o Presidente desta Casa, convoque o Sr. Maurício Lima para prestar maiores informações sobre o teor desta denúncia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão do PCD livre as pessoas com deficiência no circuito do carnval, e dá outros providências.
Concede a medalha Thomé de Souza ao Sr. Renê Campos Pereira.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão especial desta Casa, no dia 19 de Março de 2020, das 9 às 12 hs cuja temática a ser abordada será Síndrome de Down: em busca da equidade social .