Projetos e leis
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2 proposições em 2020 de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente
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PLE 242/2020Projeto de Lei
Denomina Rua Filipenses um logradouro público desta Cidade.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 112/2020Projeto de Lei
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Salvador a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021