Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2020 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 82/2020Projeto de Lei
Torna obrigatória a instalação de pias para uso público nas áreas perto dos locais de embarque e desembarque dos passageiros das estações de metrô e transbordo de ônibus.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 42/2020Projeto de Lei
Inclui o Parágrafo único no Art. 2 da Lei Nº 4538, de 12 de Maio de 1992.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 34/2020Projeto de Lei
Institui o Fundo Municipal do Carnaval e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021