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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2021 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 549/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2022
PIN 154/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito desta Capital, que analise a possibilidade de conceder a isenção de taxas e impostos municipais (IPTU, TFF, Taxa de Publicidade, Uso do Solo, ISS, etc) durante o período da pandemia e a subsequente redução das alíquotas de impostos e taxas municipais, assim como o parcelamento com carência de 12 meses e a busca por linhas de crédito sem burocracia, aos setores mais prejudicados com a pandemia dos segmentos do turismo e do entretenimento.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2022