Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2021 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 278/2021Projeto de Lei
Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez no âmbito do Município de Salvador.
Lei nº 9750/2023último passo em 10/01/2024
REP 51/2021Requerimento Especial
Requer a criação e instalação de Comissão Especial Temporária para acompanhamento do serviço de Mototaxista da cidade de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2021