Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2021 de Débora Santos de Santana · ordenado por mais recente
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PIN 319/2021Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a inclusão na lista de prioridade da Vacinação COVID-19, de TODAS AS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA.
Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022
PLE 77/2021Projeto de Lei
"Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Lei nº 9667/2023último passo em 10/10/2023