Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2021 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente
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PIN 227/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que isente as empresas que tiveram suas atividades suspensas no período de pandemia, das taxas municipais no ato da renovação dos seus alvarás no ano de 2021.
Armazenadoúltimo passo em 10/05/2022
PLE 54/2021Projeto de Lei
Institui no Municipio de Salvador o Programa Primeiro Emprego
Lei nº 9669/2023último passo em 10/10/2023