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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições em 2021 de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 583/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS por parte do Poder Executivo Estadual às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Estado da Bahia.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 582/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a isenção do Imposto pela Propriedade de Veículos Automotores - IPVA por parte do Poder Executivo Estadual aos veículos pertencentes às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Estado da Bahia.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 577/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Sr. Governador, o retorno das atividades das 31 (trinta e uma) unidades dos Centros Sociais Urbanos - CSU.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 558/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que assegure a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador e que estejam devidamente cadastradas junto a Empresa de Limpeza de Urbana de Salvador - LIMPURB.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 18/05/2022
PIN 105/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo, Sr. Prefeito Bruno Reis, a escolha do terreno da antiga Fábrica São Bráz, entre o trilho ferroviário e a Baía de Todos os Santos, como local para a instalação do futuro Centro de Inovação do Subúrbio

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022