Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2021 de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente
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PIN 597/2021Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, o estudo de viabilidade técnica para a criação do Programa de incentivo ao uso de energia solar em edificações.
Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2023
PLE 387/2021Projeto de Lei
Dispõe no Município de Salvador sobre Medidas de Contenção de Águas Pluviais, seu Descarte e Reaproveitamento.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024