Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2021 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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MOC 42/2021Mocao
Congratulações ao Clube dos Seguradores da Bahia pelos seus 62 anos de existência.
Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
PLE 126/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
MOC 33/2021Mocao
Repúdio ao Ato Inconstitucional da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Armazenadoúltimo passo em 15/04/2025