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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2021 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 11/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Técnica da Bahia - ICETBA.

Silvio Humberto (PSB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 14/06/2021