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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2021 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 59/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do INSTITUTO PROCIENCIA DE TECNOLOGIA, EDUCACAO, INOVACAO E SAUDE, CNPJ nº 28.274.208/0001-18.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 21/03/2022
RUP 53/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Moradores da Rua Amazonas de Baixo - AMAB - Cabula

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 01/12/2021
RUP 27/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Veteranos da Polícia do Exército da 6ª Região Militar - AVPEBA

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/10/2021