Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Renova a utilidade pública municipal da Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura Calabetão - ACOPAMEC.
Aplausos em alusão aos setenta anos da Congregação Sociedade das Divinas Vocações (Vocacionista) no Brasil.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Cultural e Religiosa São Salvador Ilê Axé Oxumarê.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Petrolina Rigord.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania e dá outras providências
Repúdio a ausência de instalação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente CONANDA no biênio 2021 e 2022.