Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui a implementação obrigatória de legendas, audiodescrição e interpretação de LIBRAS em vídeis institucionais, independentemente do meio, no município de Salvador, e dá outras providências
Institui a criação do Programa Museu Sensorial para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito ao atendimento pré-natal de forma humanizada, possibilitando a gestante com deficiência visual ter acesso a ultrassonografia obstétrica com impressão da imagem em 3D no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre programa conscientização e incentivo na participação política, em toda sua forma, inclusive ao voto.
INDICA ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito ao setor do entretenimento com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;