Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, o uso de máscaras transparentes na Administração Pública, em decorrência da COVID-19 e outras pandemias, para facilitar a leitura labial e a comunicação para os deficientes auditivos;
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a criação da CENTRAL MUNICIPAL DE INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS destinada a comunicação virtual com pessoas surdas, de modo a assegurar o seu atendimento nas situações, de caráter temporário, em que o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em LI BRAS.
Declara de utilidade pública municipal a Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil tambem denominada Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil e Igrejas filiadas e/ou vinculadas, tendo por siglas CGADB-SEB,