Projetos e leis
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Estabelece normas e critérios básicos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual em Políticas Públicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - A CEPDE no âmbito do Município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Congratulações pelo trabalho de excelência prestado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência UPCD.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição e fomento de espaços que viabilizam as atividades físicas e funcionais direcionadas para as pessoas com deficiências, buscando mais oportunidades e reduzindo os processos de exclusão nos ambientes públicos e comunitários no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição e fomento de um Centro Esportivo Adaptado e Terapêutico Marítimo, no intuito de viabilizar Esporte marítimo adaptado aos diversos tipos de deficiência no Município de Salvador.
Congratulações pelos 41 anos do trabalho, de excelência, desenvolvido pela ABADEF Associação Baiana De Deficientes Físicos.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros Das Mulheres Empreendedoras", Certificando Empresas que Priorizam Parcerias e Negócios Com Mulheres Empreendedoras.
Institui o Plano Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Salvador/BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja garantido aos cidadãos de baixa renda do Município de Salvador, por meio de projeto social, o acesso à Internet de qualidade e universal.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) através Diretora de Proteção Social Especial, o retorno das atividades do Centro-Dia Salvador.
Congratulações pelos 29 anos do trabalho, de excelência, desenvolvido pela APADA/BA - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro de Logopedia e Psicomotricidade da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis através da SALTUR, Empresa Salvador Turismo, que implante pranchas de comunicação aumentativas e alternativas em praças, parques e espaços turísticos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da UGPD - Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência, que amplie a concessão do passe livre ao portadores de visão monocular em face da lei nº 14.126/2021 classificar visão monocular como deficiência visual.