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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2021 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 30/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação e Assistência Social Kadoshi.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/10/2021
RUP 22/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renovação de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA FONTE DA VIDA.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 26/07/2021