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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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5 proposições em 2021 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 73/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Instituição Família Telemaco

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 22/03/2022
RUP 58/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Conexão Criança

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 21/03/2022
RUP 57/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade municipal da Fundação Aleixo Belov

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 01/12/2021
RUP 44/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da entidade Asilo São Lázaro.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2021
RUP 41/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do Centro Cultural e Educacional de Desenvolvimento da Cidade MUS-E Brasil.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 14/10/2021