Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, que conceda incentivo fiscal para as empresas que criem programas institucionais para que seus colaboradores sejam orientados e conscientizados acerca da violência doméstica e familiar, além do acolhimento das colaboradoras que eventualmente sejam vítimas desses ilícitos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que implemente nas instituições de ensino do Município de Salvador o atendimento com psicólogo, com o objetivo que sejam realizadas avaliações e acompanhamento psicológico dos alunos.
Denomina Rua das Dunas Travessa C, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua das Dunas Travessa B, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua das Dunas Travessa A, um logradouro público desta Cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, que em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) passem a oferecer as vítimas de violência doméstica e familiar acolhimento psicológico, realizado por profissional devidamente habilitado e previamente capacitado.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Ana Paula Andrade Matos Moreira.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que implante uma rede de Abrigo sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que implante uma rede de casas de sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ONG-PROJETO TANGARÁ, inscrito no CNPJ: 05.547.902/0001-66, com sede e foro nesta Capital.