Projetos e leis
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2 proposições em 2021 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PLE 279/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Armazenadoúltimo passo em 15/07/2025
PLE 91/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito dos trabalhadores em atividade nos supermercados, panificadoras, delicatessens, açougues, farmácias e drogarias que prestam serviços essenciais ao público em geral à prioridade na vacinação contra a COVID-19 no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 11/08/2021