Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Jorge Olímpio.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação de Promoção Humana Caminho da Luz, CNPJ 36.687.734/0001-38, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal no 9.145/2016, no seu art. 3o, a renovac a o de utilidade pu blica municipal da entidade Creche Escola e Orfanato Ma e Nildete, CNPJ no 05.772.097/0001-74, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.