Projetos e leis
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Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Prefeituras-Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérperas.
Dispõe acerca da instituição do programa reserva de vagas no ramo hoteleiro municipal para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência no município de salvador.
Cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.
Institui o programa de defesa pessoal para mulheres na cidade de salvador.
Dispõe sobre criação do programa inscrição solidária para todos os eventos esportivos do Município, realizados pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e dá outras providências.
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada no âmbito do município de salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua e tome as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência no Município de Salvador.
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, que institua Ações Educativas e Monitoramento das promoções ofertadas pelas empresas, se atentando as que tentarem transformar essa data promocional em constatadas maquiagens de preços para o consumidor, cabendo a identificação desses casos e punições exemplarmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em 19 de novembro de 2021.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do estado da Bahia - APADA/BA.
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - A CEPDE no âmbito do Município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Salvador.
Repúdio ao aumento da tarifa de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN) na Estrada do Coco (BA-099), autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a abertura de editais pela Fundação Gregório de Matos para a contratação de apresentações de Corais no período natalino, fomentando a retomada cultural e artística desse seguimento no Município de Salvador.