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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2022 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 115/2022Projeto de Lei

Reconhece no município de Salvador a efetiva necessidade, nos termos do Art. 10, §1o, I, da Lei Federal 10.826/2003.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 31/03/2026