Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2022 de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
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PIN 154/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para decretar a atuação presencial e diária da Guarda Civil Municipal na proteção e segurança de todas as unidades de saúde do Município de Salvador com efetivo fixo de 3(três) guardas por unidade.
Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PLE 136/2022Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4759, de 13 de julho de 1993 e dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras.
Armazenadoúltimo passo em 19/12/2023