Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2022 de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente
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PLE 208/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta, motoneta ou bicicleta e dá outras providencias.
Armazenadoúltimo passo em 09/05/2023
PIN 62/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, que sejam instaladas câmeras de reconhecimento facial em vários pontos, no bairro do Itaigara, no município de Salvador
Armazenadoúltimo passo em 20/04/2023