Projetos e leis
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3 proposições em 2022 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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MOC 93/2022Mocao
Repúdio a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), no que se refere ao reajuste da tarifa para Morro de São Paulo.
Armazenadoúltimo passo em 23/04/2025
PIN 81/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, indica que conceda o benefício da meia passagem para os pescadores, cadastrados nas colônias de pesca e/ou no registro geral de pescadores.
Encaminhadoúltimo passo em 12/04/2023
PIN 19/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que baixe decreto determinando o aumento no número de parcelas, em até 10 vezes, para pagamento do IPVA 2022 em virtude da pandemia que assola nosso estado e capital.
Encaminhadoúltimo passo em 02/05/2023