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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2022 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 15/2022Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento à Economia Criativa (PMIFEC) no município de Salvador, e dá outras providências

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PIN 4/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o firmamento de Política Municipal de fomento e incentivo à economia criativa, podendo firmar parcerias com instituições públicos e/ou privados com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da municipalidade através das atividades criativas soteropolitana realizadas com suporte do Poder Público, de modo a requalificar, também, a cidade de Salvador, possibilitando preferencialmente empreendimentos com potencial de movimento socioeconômico, principalmente, às pessoas em condições mais vulneráveis;

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 02/05/2023