Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2022 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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REP 134/2022Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal do Fisco, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Encaminhadoúltimo passo em 23/11/2022
PLE 205/2022Projeto de Lei
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e a Cidade de Praia capital de Cabo Verde.
Lei nº 9705/2023último passo em 11/10/2023