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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2022 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 132/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022 programada pela Prefeitura de Salvador

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2023
PIN 131/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2023