Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2022 de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente
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REP 116/2022Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão dos 30 anos da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos da Bahia - APADA/BA,.
Encaminhadoúltimo passo em 23/11/2022
PLE 76/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre parcerias com tatuadores para atendimento de cunho corretivo para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, e que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 08/07/2025