Projetos e leis
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2 proposições em 2022 de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
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PLE 245/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Barão de Cotegipe para Rua Dandara dos Palmares.
Armazenadoúltimo passo em 08/07/2025
PLE 137/2022Projeto de Lei
Altera o art. 5º da Lei nº 3.073/79 que estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos do município e dá outras providências, para estabelecer a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão, bem como a torturadores e ditadores e pessoas defensoras de ideais fascistas e nazistas em logradouros, monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos, ou qualquer outro tipo de monumento.
Armazenadoúltimo passo em 08/07/2025