Projetos e leis
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Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Daniel Comboni.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que: (1) promova ampla divulgação dos planos de evacuação já existentes, especialmente nas prefeituras-bairro e pontos de maior circulação de pessoas como estações de ônibus, metrô, escolas e postos de saúde; (2) capacite líderes comunitários e agentes públicos à operacionalização dos planos de evacuação adequados à cada localidade de acordo com as suas especificidades durante todo o ano, e não apenas nos períodos chuvosos; (3) promova, anualmente, a construção de planos participativos para diagnóstico de problemas estruturais em cada uma das áreas de risco com o objetivo de minimizar, ano a ano, os impactos das chuvas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua nos planos de evacuação uma solução logística de traslado das pessoas que precisem ser evacuadas das localidades acidentadas por eventos adversos como deslizamentos de terra, queda de encostas, rachaduras em construções, rompimento de geomantas e alagamentos.
Renova a Utilidade Pública Municipal do ICCO - Instituto Assistencial Ligia Fialho Comunidade Coutos SSA BA.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Arte, Educação, Cultura e Memória Manuel Faustino (Associação Cultural Manuel Faustino).
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Humano.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, ao ofertar novos auxílios ao setor cultural de Salvador, observe os seguintes critérios e condições: a) divulgue prévia e amplamente os cadastros dos trabalhadores da cultura, para que se mantenha uma base cadastral atualizada; b) utilize a data de envio do projeto de lei à Câmara de Salvador como data de corte para o cadastro que limita os beneficiários dos auxílios; c) não exclua beneficiários de outros auxílios ofertados previamente; d) disponibilize, através de plataforma eletrônica, a consulta individualizada dos interessados quanto ao status da concessão ou indeferimento dos auxílios solicitados e; e) inclua as categorias profissionais de ambulantes, cordeiros, trabalhadores dos circuitos fora do centro histórico, catadores e trabalhadores do setor de coleta e reciclagem de resíduos sólidos e os trabalhadores cadastrados nas entidades carnavalescas de samba, afoxés, afro e indígenas
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Grupo Siloé.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à Campanha da Fraternidade 2022 cujo tema é Fraternidade e Educação