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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição em 2022 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 264/2022Projeto de Lei

Institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Lei nº 9788/2024último passo em 08/04/2025