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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2022 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 46/2022Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário Católico Nossa Senhora da Luz.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2023
RUP 40/2022Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto dos Cegos da Bahia.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2023
RUP 4/2022Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Solidários pela Vida.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 18/10/2022