Projetos e leis
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2 proposições em 2022 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PLE 26/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências.
Lei nº 9692/2023último passo em 10/10/2023
PLE 20/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de nutricionistas nas equipes multiprofissionais das unidades básicas de saúde no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023