Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente
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PLE 261/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reutilização dos materiais de som provenientes de apreensões a partir do processo de reciclagem e reutilização no Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9856/2025último passo em 22/04/2026
PLE 160/2023Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Ecobarreiras na redehidrográfica que tangencia e perpassa o município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 22/11/2023