Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente
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PLE 300/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre o passe livre estudantil nos serviços de transporte público coletivo municipal de caráter urbano, como garantia do direito social ao transporte.
Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 227/2023Projeto de Lei
Institui a Meia Passagem como garantia do direito social ao transporte para Líder de Bairro regularizado junto as associações comunitárias no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025