Projetos e leis
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3 proposições em 2023 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PIN 66/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição do Programa Amamentação Solidária.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PIN 65/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instituição do Programa Amamentação Solidária.
Armazenadoúltimo passo em 26/05/2025
PLE 60/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências.
Lei nº 9744/2023último passo em 10/01/2024