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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição em 2023 de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 34/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvindo plenário que seja criada e instalada na Câmara Municipal de Salvador a Frente Municipal da Mulher Empreendedora com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os programas de políticas públicas integradas para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais da mulheres, bem como políticas de superação das desigualdades sociais e promoção da inclusão feminina no mercado de trabalho.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 14/02/2023