Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que encaminhe projeto afim de reconhecer a atividade independente da Pessoa Trancista e em consequência seja criado o Código de Atividade Econômica CNAE próprio da profissão.
Concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços profissionais como personal trainer, acesso livre as academias para acompanhar seus clientes e da outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital
Requer a Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.