Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2023 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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RUP 84/2023Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Social Amor e Vida - ISAV.
Armazenadoúltimo passo em 26/03/2025
PLE 126/2023Projeto de Lei
Institui o Programa Adote um Posto de Saúde (PSF e UBS).
Lei nº 9743/2023último passo em 10/01/2024
REP 55/2023Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação de uma Frente Parlamentar de Saúde da Família.
Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023